• 17 Fev 2019

    Uma violência

    José Luis Oliveira Lima


    Desde os tempos que eu estava na faculdade, Antônio Claudio Mariz de Oliveira já era um dos grandes nomes da advocacia criminal do nosso país.

    Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo por duas gestões, da Associação dos Advogados e secretário de Estado, para ficar nesses exemplos, Mariz sempre foi uma referência para a advocacia.

    Há 22 anos fizemos a nossa primeira campanha para a OAB/SP, quando esse líder da advocacia nacional me indicou para disputar a presidência da Caasp. Desde essa época nossa relação se estreitou e hoje tenho o privilégio de ser amigo de Antônio Claudio.

    Mas não é por ser seu amigo que escrevo esse artigo. Redigi esse texto para registrar a luta desse advogado que dedicou a sua vida profissional em prol da advocacia nacional e da sociedade civil.

    Mariz, ao defender o direito de defesa, o Estado Democrático e de Direito, não está defendendo apenas os seus clientes, mas toda a sociedade. Quando um advogado tem as suas prerrogativas violadas, toda a sociedade é atacada.

    A quebra do sigilo bancário de Mariz de Oliveira é uma violência. A intimidade financeira deste grande advogado foi devassada com o único propósito de saber quem pagou os seus honorários na defesa de determinado cidadão. Portanto, o único “pecado” praticado por Mariz foi exercer a advocacia, ofício que exerce por décadas com competência e ética.

    O sigilo bancário dos advogados é uma das poucas barreiras ao poder investigatório do Estado. Se queremos viver em uma sociedade em que o direito de defesa se faz minimamente presente, não se pode permitir bisbilhotices na relação do cliente com seu defensor.

    O atual governo propôs legitimar a gravação da conversa entre preso e advogado. O próximo passo parece ser a busca e apreensão nas redações para descobrir a fonte do jornalista ou a escuta ambiental no consultório do psicólogo. Vale tudo em nome da destruição do que possa ser compreendido como uma obstrução dos passos de uma justiça que mais se assemelha a um justiçamento.

    Enquanto ainda é tempo, as entidades da advocacia, os homens e as mulheres de bem devem se manifestar e agir de forma assertiva na defesa dos direitos violados por uma decisão ilegal.

    Se existissem mais pessoas como Mariz de Oliveira, com certeza o nosso país estaria numa situação muito melhor.

    José Luis Oliveira Lima, advogado criminal, ex- presidente da Caasp, da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e membro do Instituto dos Advogados e do IDDD

    Publicado no Estado de S. Paulo -  17/02/2019 

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