O compliance como um importante aliado da empresa
Os mecanismos efetivos para enfrentar o Poder Estatal, nos dias de hoje, casam-se muito bem com as políticas de proteção interna Como consequência da modernização dos meios de persecução disponíveis ao Poder Público, marcados especialmente pelas megaoperações deflagradas nos últimos anos, novos mecanismos de defesa começaram a ter força no Brasil. Entre eles, cita-se […]
STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial e a nova jurisprudência fixada pelo STJ demonstra que o Brasil caminha no mesmo sentido Ana Carolina Piovesana em coautoria No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público não pode requisitar declarações de Imposto de Renda […]
Greenwashing, chegou a hora das máscaras caírem
Legislação criminal prevê punições para fraude e para a prestação de informação falsa aos investidores Rodrigo Dall’Acqua em coautoria Cada vez mais o termo ESG (em português, Ambiental, Social e Governança) tem direcionado consumidores e investidores para corporações que se mostram comprometidas com as boas práticas ambientais, sociais e de governança. De maneira oportunista, […]
Não há espaço para ideais nazistas em uma democracia saudável
Há quase duas semanas, o mundo se recordou do dia em que o maior campo de extermínio da Segunda Guerra Mundial foi libertado pelo Exército Vermelho. Aquele era o início do fim de um dos capítulos mais vergonhosos da história humana, no qual um grupo, de início extremamente reduzido e insignificante, conseguiu assumir o governo […]
A indignação seletiva e o antissemitismo moderno
O século XX foi um período turbulento para a humanidade. Enquanto, de um lado, experimentamos avanços científicos expressivos, de outro a intolerância étnico-religiosa e a ignorância resultaram em tragédias de proporções até então inimagináveis, inclusive em um dos episódios mais vergonhosos de nossa história. O antissemitismo, que é tão antigo quanto o próprio judaísmo, se […]
A censura prevista em lei
Não há instrumentos mais ameaçadores para um regime autoritário do que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Combinados, tais princípios constituem importantes vetores de mobilização social, que podem resultar na queda de governadores, ministros, congressistas ou até mesmo de um presidente. Não por outra razão, ditaduras passadas e presentes têm por característica […]
De homem para homem: precisamos de uma mulher à frente da OAB-SP
É difícil imaginar como viveríamos hoje se as nações não tivessem contado com a força do Direito na propulsão da cidadania. É por isso que a Justiça e seus agentes devem sempre acompanhar os avanços da sociedade. Um dos passos civilizatórios de nosso tempo tem sido a luta pela justa igualdade entre homens e mulheres, […]
Tribunal Penal Internacional trai as esperanças de seus fundadores
O Tribunal Penal Internacional (TPI) surgiu como uma resposta à conduta de nações que, sistematicamente, cometem atrocidades contra suas próprias populações, dizimando minorias e tolhendo direitos de seus cidadãos. No entanto, passadas duas décadas de sua criação, o TPI parece longe de cumprir seu objetivo. Conseguiu garantir apenas quatro condenações e atualmente enfrenta uma grave […]
Antirracismo de sofá
Para a sociedade, é um mal-estar que vai passar; mas, sem intervenção, não vai. A morte de João Alberto Silveira Freitas, 40, homem negro brutalmente assassinado após ser torturado com socos e sufocamento por seguranças em um Carrefour de Porto Alegre, é mais um exemplo de banalização da vida e, sobretudo, da morte negra. O […]
Manifesto de intelectuais diz que Bia Kicis na CCJ é ameaça a equilíbrio institucional
Documento é assinado por ex-ministros e foi enviado ao presidente da casa, Arthur Lira 3.mar.2021 às 19h51 Um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, economistas e professores universitários assina um manifesto enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontando “preocupação com a possível nomeação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para presidir” a Comissão de Constituição e […]