Documento é assinado por ex-ministros e foi enviado ao presidente da casa, Arthur Lira
3.mar.2021 às 19h51
Um grupo de ex-ministros, juristas, advogados, economistas e professores universitários assina um manifesto enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontando “preocupação com a possível nomeação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para presidir” a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela casa legislativa.
“Bia Kicis na CCJ da Câmara ameaça o equilíbrio institucional brasileiro”, diz o texto. “Não se trata aqui de divergir da atuação da deputada no seu pleno e efetivo exercício do seu legítimo mandato.”
“Trata-se, antes de mais nada, de buscar preservar o equilíbrio institucional da Câmara dos Deputados e de ter, à frente da CCJ —comissão responsável por analisar a constitucionalidade das propostas legislativas, por onde passam projetos dos mais diferentes assuntos, porém todos de grande relevância institucional—, uma liderança que busque a harmonia e o equilíbrio entre os poderes da República e que preserve, acima de tudo, a paz institucional que hora precisamos para seguir adiante nessa grande crise que atravessamos”, afirma a carta.
O documento é subscrito pelos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Gregori e Miguel Reale Jr., pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e pela ex-ministra da Administração Claudia Costin.
Também assinam o texto o jurista Dalmo de Abreu Dallari, o professor emérito de direito na USP Fábio Konder Comparato, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de SP Kenarik Boujikian, o advogado José Luís Oliveira Limae e intelectuais e professores como Luiz Felipe Alencastro, Maria Hermínia Tavares de Almeida e Oscar Vilhena.
“Mais de uma vez a parlamentar se referiu à Suprema Corte brasileira de forma ofensiva, estimulando, inclusive, por meio das redes sociais, atos contra a cúpula do poder, que culminaram em ações violentas contra a Corte e seus membros”, segue o manifesto.
O texto ainda aponta que Kicis é investigada no inquérito das fake news, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e “apura a propagação de notícias falsas que estimularam atos violentos contra instituições, e estímulo à intervenção das Forças Armadas, conforme discurso já proferido em plenário da Casa”.
“[A deputada] é acusada, inclusive, de utilizar verba parlamentar para propagar inverdades e defender o fechamento do Congresso Nacional e do STF, fato conhecido após ter seu sigilo bancário quebrado, por determinação daquela corte, colaborando, ainda mais, com o aprofundamento da crise institucional vivida no Brasil”, emenda o manifesto, que cita ainda “reiterados ataques [de Kicis] a governadores”.
“Acreditamos que os fatos acima narrados são suficientes para que apresentemos o apelo à V. Exa. sobre a necessidade da escolha de um nome que preze a ponderação e agregue, frente a uma das comissões mais importantes da Câmara, ações capazes de estimular o diálogo institucional”, afirmam os autores da missiva.
“Não bastasse o exposto, com sua postura negacionista em relação à pandemia que ora vivemos, a parlamentar estimulou a desinformação sobre a Covid-19 e criticou o uso de máscara e também o isolamento social”, conclui o manifesto.
O documento é assinado por:
Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da USP
Miguel Reale Jr., professor titular da USP
Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP
Maria Paula Dallari Bucci, professora da USP
Nina Ranieri, professora da USP
Rafael Maffei, professor da USP
Gustavo Bambini, professor da USP
Helena Regina Lobo da Costa, professora da USP
Murilo Gaspardo, professor da UNESP
Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP
Lucy Lago, juíza do TRT-ES
Maurício Brasil, juiz do TJ-BA
José Antonio Correa Francisco, juiz do TRT-11
Virgínia Bahia, juíza aposentada do TRT-6
Gefran Carneiro Moreira, juiz do TRT-11
Denise Antunes, juíza aposentada do TJ-PR
Belisário dos Santos Jr., advogado.
José Carlos Dias, advogado
José Luís Oliveira Lima, advogado
Paulo Vannuchi, jornalista
Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV-SP
Paulo Sérgio Pinheiro, professor da USP
Claudia Costin, professora da FGV-RJ
Maria Victoria Benevides, professora da USP
Luiz Felipe de Alencastro, historiador
Manuela Carneiro da Cunha, professora da USP
Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista
José Gregori, advogado e ex-ministro da Justiça
Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora da USP