A decisão do STF e os limites à solicitação de RIFs ao Coaf
Por Ana Carolina Piovesana e Ilana Martins Luz No último dia 2 de abril, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público (MP) e Autoridades Policiais podem solicitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sem autorização judicial. O precedente foi firmado no julgamento […]
Uma CPI contra a democracia
Pela segunda vez este ano, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou pedido de instauração de CPI para “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do STF e dos demais tribunais superiores do País”. Basicamente, pretende averiguar decisões de ministros das cortes superiores, questionando o mérito dos julgados, causas de suspeição […]