Operações policiais: balanço da jurisprudência e perspectivas
Por José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Rogério Costa Ao longo de 2022, os tribunais enfrentaram diversas questões que mostram o entendimento do Judiciário sobre operações policiais pós-“lava jato”. O que parece ser uma tendência de preservação das garantias individuais pode gerar reflexos a partir deste ano de 2023. Um tema central foi a […]
Crônica de um ataque anunciado
Nada fizeram quando um certo deputado exaltou torturador no plenário da Câmara VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto) Um deputado federal, no plenário da Câmara, exalta um torturador. Nada acontece com ele. Um presidente da República ataca diuturnamente a democracia e estimula um golpe de Estado. E nada. Um procurador-geral da República se depara com […]
E se fosse na Rocinha, no Complexo do Alemão ou em Paraisópolis?
É chegada a hora de reverter este quadro de incivilidade e bestialidade José Luis Oliveira Lima Advogado criminalista, é membro do Instituto dos Advogados (Iasp) e do Conselho Fiscal do Inoccence Project Roberto Dias da Silva Advogado e professor de direito da FGV-SP e da PUC-SP Rodrigo Dall’Acqua Advogado criminalista, é especialista em direito penal […]
Arbitragem e crime, questões controvertidas
Passados 25 anos da lei que a regulamentou, a arbitragem é uma prática bem consolidada no Brasil, sendo crescente o número de empresas que optam por resolver seus conflitos em juízo arbitral. Em paralelo, o direito penal expandiu muito os seus limites, impactando o mundo corporativo por meio da lei anticorrupção, eficientes programas de compliance […]
Respeito ao outro lado e ao direito de defesa são admiráveis no ConJur
CONJUR, 25 ANOS 25 anos do ConJur. Que alegria ter participado tão próximo da história desta revista eletrônica. Graduei-me em 1989. Há 33 anos, portanto, a minha carreira está ligada ao Consultor Jurídico e seus jornalistas — que antes editaram o Jornal do Advogado da OAB-SP e ainda produziam colunas e seções de assuntos jurídicos […]
Aborto, Estado mínimo e liberalismo de ocasião
É especialmente difícil construir consensos quando o assunto é a criminalização do aborto. Há muitos motivos para tal dificuldade, mas um deles é a confusão entre a questão moral e a questão política do aborto. Para qualquer pessoa que valoriza as liberdades individuais, é preciso separar esses dois pontos. Na dimensão política, a dúvida é […]
O compliance como um importante aliado da empresa
Os mecanismos efetivos para enfrentar o Poder Estatal, nos dias de hoje, casam-se muito bem com as políticas de proteção interna Como consequência da modernização dos meios de persecução disponíveis ao Poder Público, marcados especialmente pelas megaoperações deflagradas nos últimos anos, novos mecanismos de defesa começaram a ter força no Brasil. Entre eles, cita-se […]
STJ e quebra de sigilo fiscal
O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial e a nova jurisprudência fixada pelo STJ demonstra que o Brasil caminha no mesmo sentido Ana Carolina Piovesana em coautoria No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público não pode requisitar declarações de Imposto de Renda […]
Greenwashing, chegou a hora das máscaras caírem
Legislação criminal prevê punições para fraude e para a prestação de informação falsa aos investidores Rodrigo Dall’Acqua em coautoria Cada vez mais o termo ESG (em português, Ambiental, Social e Governança) tem direcionado consumidores e investidores para corporações que se mostram comprometidas com as boas práticas ambientais, sociais e de governança. De maneira oportunista, […]
Não há espaço para ideais nazistas em uma democracia saudável
Há quase duas semanas, o mundo se recordou do dia em que o maior campo de extermínio da Segunda Guerra Mundial foi libertado pelo Exército Vermelho. Aquele era o início do fim de um dos capítulos mais vergonhosos da história humana, no qual um grupo, de início extremamente reduzido e insignificante, conseguiu assumir o governo […]