E se fosse na Rocinha, no Complexo do Alemão ou em Paraisópolis?

É chegada a hora de reverter este quadro de incivilidade e bestialidade José Luis Oliveira Lima Advogado criminalista, é membro do Instituto dos Advogados (Iasp) e do Conselho Fiscal do Inoccence Project Roberto Dias da Silva Advogado e professor de direito da FGV-SP e da PUC-SP Rodrigo Dall’Acqua Advogado criminalista, é especialista em direito penal […]

Arbitragem e crime, questões controvertidas

Passados 25 anos da lei que a regulamentou, a arbitragem é uma prática bem consolidada no Brasil, sendo crescente o número de empresas que optam por resolver seus conflitos em juízo arbitral. Em paralelo, o direito penal expandiu muito os seus limites, impactando o mundo corporativo por meio da lei anticorrupção, eficientes programas de compliance […]

Respeito ao outro lado e ao direito de defesa são admiráveis no ConJur

CONJUR, 25 ANOS 25 anos do ConJur. Que alegria ter participado tão próximo da história desta revista eletrônica. Graduei-me em 1989. Há 33 anos, portanto, a minha carreira está ligada ao Consultor Jurídico e seus jornalistas — que antes editaram o Jornal do Advogado da OAB-SP e ainda produziam colunas e seções de assuntos jurídicos […]

Aborto, Estado mínimo e liberalismo de ocasião

É especialmente difícil construir consensos quando o assunto é a criminalização do aborto. Há muitos motivos para tal dificuldade, mas um deles é a confusão entre a questão moral e a questão política do aborto. Para qualquer pessoa que valoriza as liberdades individuais, é preciso separar esses dois pontos. Na dimensão política, a dúvida é […]

O compliance como um importante aliado da empresa

Os mecanismos efetivos para enfrentar o Poder Estatal, nos dias de hoje, casam-se muito bem com as políticas de proteção interna   Como consequência da modernização dos meios de persecução disponíveis ao Poder Público, marcados especialmente pelas megaoperações deflagradas nos últimos anos, novos mecanismos de defesa começaram a ter força no Brasil. Entre eles, cita-se […]

STJ e quebra de sigilo fiscal

O tratamento cuidadoso dos dados, especialmente dos sigilosos, é uma tendência mundial e a nova jurisprudência fixada pelo STJ demonstra que o Brasil caminha no mesmo sentido Ana Carolina Piovesana em coautoria   No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público não pode requisitar declarações de Imposto de Renda […]

Greenwashing, chegou a hora das máscaras caírem

Legislação criminal prevê punições para fraude e para a prestação de informação falsa aos investidores   Rodrigo Dall’Acqua em coautoria Cada vez mais o termo ESG (em português, Ambiental, Social e Governança) tem direcionado consumidores e investidores para corporações que se mostram comprometidas com as boas práticas ambientais, sociais e de governança. De maneira oportunista, […]

Não há espaço para ideais nazistas em uma democracia saudável

Há quase duas semanas, o mundo se recordou do dia em que o maior campo de extermínio da Segunda Guerra Mundial foi libertado pelo Exército Vermelho. Aquele era o início do fim de um dos capítulos mais vergonhosos da história humana, no qual um grupo, de início extremamente reduzido e insignificante, conseguiu assumir o governo […]

A indignação seletiva e o antissemitismo moderno

O século XX foi um período turbulento para a humanidade. Enquanto, de um lado, experimentamos avanços científicos expressivos, de outro a intolerância étnico-religiosa e a ignorância resultaram em tragédias de proporções até então inimagináveis, inclusive em um dos episódios mais vergonhosos de nossa história. O antissemitismo, que é tão antigo quanto o próprio judaísmo, se […]

A censura prevista em lei

Não há instrumentos mais ameaçadores para um regime autoritário do que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Combinados, tais princípios constituem importantes vetores de mobilização social, que podem resultar na queda de governadores, ministros, congressistas ou até mesmo de um presidente. Não por outra razão, ditaduras passadas e presentes têm por característica […]